CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações contratuais entre a CONSOC - INDUSTRIES, S.A. e qualquer pessoa singular ou colectiva que realize uma compra através do site web.
1. Identificação do vendedor
Empresa: CONSOC - INDUSTRIES, S.A.
Endereço: R. das Casas 57, 4765-722 Oliveira São Mateus, Portugal
Telefone: +351 925 568 983
2. Objecto
As presentes CGV têm por objetivo definir as condições aplicáveis à venda de Casa Movel e outros produtos energéticos oferecidos pela CONSOC - INDUSTRIES, S.A. , bem como os direitos e obrigações das partes.
3. Produtos
Os produtos oferecidos no site web são descritos com a maior precisão possível. As imagens e descrições são meramente indicativas e não são contratuais.
4. Preços
Os preços são expressos em euros ( € ) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de transporte e entrega serão indicados antes da confirmação do pedido.
A CONSOC - INDUSTRIES, S.A. reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem que isso afete as encomendas já confirmadas.
5. Ordem
O cliente pode fazer o seu pedido através do site web ou por contato direto. A validação do pedido implica a aceitação total das presentes Condições Gerais de venda.
6. Pagamento
O pagamento pode ser feito através dos métodos disponíveis no site web, tais como cartão bancário, transferência bancária ou outros meios de pagamento seguros.
O pedido não será considerado definitivo até o recebimento completo do pagamento.
7. Entrega
As entregas são feitas no endereço indicado pelo cliente durante o processo de compra. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função da disponibilidade do produto e da zona de entrega.
A Fabrica CONSOC - INDUSTRIES, S.A. não será responsável por atrasos imputáveis a causas alheias ou de força maior.
8. Direito de retirada
De acordo com a normativa vigente, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias naturais desde a receção do produto para exercer o seu direito de desistência, sempre que o produto não tenha sido utilizado nem danificado.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo erro imputável à CONSOC - INDUSTRIES, S.A.
9. Reclamações e devoluções
Qualquer reclamação deverá ser comunicada num prazo razoável após a receção da encomenda. Em caso de produto defeituoso ou erro no envio, A CONSOC - INDUSTRIES, S.A. procederá à substituição ou reembolso correspondente.
10. Responsabilidade
A CONSOC - INDUSTRIES, S.A. não se responsabiliza pelo uso indevido dos produtos adquiridos nem pelos danos derivados de uma instalação ou armazenamento incorretos.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais facultados pelo cliente serão tratados de acordo com a normativa vigente em matéria de proteção de dados e segundo o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
12. Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de venda são regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais de Portugal, salvo disposição legal em contrário.